O comando de greve da UNEB esclarece: A greve é legal!

Sobre as informações veiculadas na mídia de suposta declaração de ilegalidade da greve dos professores da Universidade do Estado da Bahia (UNEB), a Associação dos Docentes da UNEB (ADUNEB), com respaldo de parecer técnico da sua assessoria jurídica, esclarece:

1 - Até o momento, nenhuma notificação oficial chegou à Diretoria da ADUNEB dando ciência de ação ou mesmo de eventual decisão do Judiciário que seja contrária ao movimento grevista.

2 - Com base em fatos jurídicos concretos, neste momento fazemos as seguintes considerações:

a) O Tribunal Pleno de Justiça concedeu liminar favorável aos docentes para que o Estado da Bahia pague os salários cortados - decisão finalmente comunicada ao Procurador-Chefe da PGE que responde pelo ESTADO, na data de ontem, 31/05/2011;

b) O Governo, portanto, está em flagrante descumprimento à  ordem judicial, sujeitando-se à multa diária de R$ 5.000,00, cujos valores deverão ser creditados para a Associação dos Docentes da UNEB (ADUNEB);

3 - Diante da possibilidade do recebimento de notificação oficial sobre suposta ilegalidade da nossa greve, informamos que:

a) Será protocolado recurso de agravo de instrumento dirigido ao TJ/BA e com pedido de reconsideração voltado ao próprio juiz que supostamente deu tal decisão;

b) O movimento paredista foi deflagrado de modo regular, nos termos da LEI 7.783/89 que passou a reger a greve no serviço público;

c) Em última análise, apreciaremos um possível conflito de jurisdição entre a decisão que favorece os docentes e outra eventual decisão que sinalize em sentido contrário, uma vez que há LIMINAR proferida em nosso favor pelo Tribunal de Justiça através do seu órgão colegiado denominado de Tribunal Pleno, cujo relator do processo é o Desembargador Gesivaldo Brito.

d) Nós, professores da UNEB, continuamos em greve por tempo indeterminado e reafirmamos a greve como importante instrumento de luta dos trabalhadores garantido por Lei. Neste momento, ocupamos a Assembleia Legislativa em conjunto com os professores, estudantes e servidores das demais Universidades Estaduais para denunciar a intransigência e autoritarismo do Governo da Bahia e pressioná-lo a reabrir as negociações.

Comando de Greve da UNEB

Junho de 2011

Os partidos políticos e o poder

Texto enviado por Marcelo da Silva A. Santos

O leitor atento deve ter observado através dos veículos de comunicação que uma “pequena onda” de greves assola o estado da Bahia. Médicos e funcionários da saúde, professores e servidores das universidades estaduais, além dos servidores da justiça comum da Bahia, que decidiram parar as atividades por vinte quatro horas todas as quartas-feiras. Mas um fato curioso chamou minha atenção na semana passada. O excelentíssimo secretário de Saúde do Estado, Jorge Solla, disse a uma emissora de TV que o balanço do movimento grevista dos profissionais da saúde era “positivo”. Positivo?! Sim, positivo. Segundo ele, o movimento não teria a adesão da maioria dos médicos e, portanto, o atendimento nas unidades de saúde transcorria na normalidade. Fiquei pensando com meus botões: como o mundo dá voltas!


Há alguns anos atrás, pairava a dúvida de como seria o governo petista. Como um partido que sempre trabalhou na oposição e atacava com veemência e de forma sistemática as ações governamentais trataria questões como salário mínimo, reforma agrária, educação, saúde, política de juros e inflação? O comportamento do PT governo, e aí estamos nos referindo especificamente à esfera federal, ainda que a esfera estadual não seja muito diferente, é de forma geral tão tradicional, ou até mais do que os governos anteriores, é o que percebe-se claramente na política econômica. Na verdade, aquele PT que acreditávamos trazer alternativas para políticas públicas, especialmente no que se refere a Educação e Saúde, não aconteceu e, pelo correr do tempo, não acontecerá.


A declaração do Secretario Jorge Solla comemorando o possível fracasso de uma greve revela a nova face de um partido construído sobre a base do movimento grevista no final dos anos setenta. O PT foi engolido pelo poder. Por outro lado, se a adaptação do PT ao posto de comando de um governo foi mais eficiente do que se imaginava, a do PSDB e do quase extinto DEM à oposição não foi tão bem sucedida: Lula praticamente não teve, e por enquanto Dilma não tem. Na verdade, o grande problema da Dilma chama-se PMDB. Um partido realmente “partido”, “rachado”, e cujo tamanho dos interesses nem sempre é equivalente ao “tamanho” dos cargos disponíveis na esfera estatal. Aqui na Bahia a oposição fragmentada pela adesão (ou cooptação, que é outra prática comum aos que estão com poder e que foi rapidamente apreendida pelo PT) de diversos ex-oposicionistas, pouco age para maximizar as vozes populares insatisfeitas com o governo Wagner. O fato é que todo discurso político muda quando se chega ao poder. O poder tem o “poder” de corromper, cooptar e entorpecer.

P.S. O poder é perigoso em qualque esfera, não apenas na política. Por isso, humildade!