O comando de greve da UNEB esclarece: A greve é legal!

Sobre as informações veiculadas na mídia de suposta declaração de ilegalidade da greve dos professores da Universidade do Estado da Bahia (UNEB), a Associação dos Docentes da UNEB (ADUNEB), com respaldo de parecer técnico da sua assessoria jurídica, esclarece:

1 - Até o momento, nenhuma notificação oficial chegou à Diretoria da ADUNEB dando ciência de ação ou mesmo de eventual decisão do Judiciário que seja contrária ao movimento grevista.

2 - Com base em fatos jurídicos concretos, neste momento fazemos as seguintes considerações:

a) O Tribunal Pleno de Justiça concedeu liminar favorável aos docentes para que o Estado da Bahia pague os salários cortados - decisão finalmente comunicada ao Procurador-Chefe da PGE que responde pelo ESTADO, na data de ontem, 31/05/2011;

b) O Governo, portanto, está em flagrante descumprimento à  ordem judicial, sujeitando-se à multa diária de R$ 5.000,00, cujos valores deverão ser creditados para a Associação dos Docentes da UNEB (ADUNEB);

3 - Diante da possibilidade do recebimento de notificação oficial sobre suposta ilegalidade da nossa greve, informamos que:

a) Será protocolado recurso de agravo de instrumento dirigido ao TJ/BA e com pedido de reconsideração voltado ao próprio juiz que supostamente deu tal decisão;

b) O movimento paredista foi deflagrado de modo regular, nos termos da LEI 7.783/89 que passou a reger a greve no serviço público;

c) Em última análise, apreciaremos um possível conflito de jurisdição entre a decisão que favorece os docentes e outra eventual decisão que sinalize em sentido contrário, uma vez que há LIMINAR proferida em nosso favor pelo Tribunal de Justiça através do seu órgão colegiado denominado de Tribunal Pleno, cujo relator do processo é o Desembargador Gesivaldo Brito.

d) Nós, professores da UNEB, continuamos em greve por tempo indeterminado e reafirmamos a greve como importante instrumento de luta dos trabalhadores garantido por Lei. Neste momento, ocupamos a Assembleia Legislativa em conjunto com os professores, estudantes e servidores das demais Universidades Estaduais para denunciar a intransigência e autoritarismo do Governo da Bahia e pressioná-lo a reabrir as negociações.

Comando de Greve da UNEB

Junho de 2011

UNEB na mídia: Reunião discute "decreto da mordaça"

Fonte: SulBahia News

Há quase um mês, mais de 100 mil alunos do ensino superior estão sem aulas na Bahia; a greve das universidades estaduais (Uneb, Uesb, Uesc e Uefs) tem por principal reivindicação a revogação do Decreto 12.583/11, que limita os gastos públicos e interfere direta e negativamente nas universidades por impedir a contratação de funcionários e investimentos em instituições públicas.

Com o objetivo de informar a sociedade sobre a situação vivida no meio acadêmico, e o porquê da paralisação e manifestações que vêm sendo realizadas, a Universidade do Estado da Bahia (Uneb), Campus X, em Teixeira de Freitas, organizou uma coletiva nesta quinta-feira, 19 de maio, em que expôs as dificuldades enfrentadas, as precariedades, e principais objetivos da Uneb.

A professora da Uneb em Teixeira, Luzeni Ferraz, afirmou que o principal objetivo da coletiva foi propagar o conteúdo do Decreto, e as consequências que o mesmo traz para o meio acadêmico. Segundo a professora, não só ocampus X como todos os outros 23 campi da Uneb, por toda a Bahia, participaram desse dia de mobilização.

O decreto 12.583/11 proíbe a contratação de funcionários, dificulta ou até mesmo impede a progressão de carreira dos professores, corta verbas destinadas a pesquisa, projetos de extensão, como também impede a promoção e participação de alunos e professores em eventos.

Durante a coletiva, o referido decreto foi apelidado como o “Decreto da Mordaça”, posto que, ainda conforme a professora Luzeni, o governo do Estado tem se mostrado irredutível e afirmou que não revogará o decreto. “Se eu convoco uma reunião, chego e coloco qual será a minha posição final e acabou; isso não é negociação”, disse a professora.

Os alunos também participam ativamente da greve, posto que são os principais prejudicados com a precarização do ensino superior. “A Uneb em Teixeira recebe pessoas de várias outras cidades, e até de outros estados, nós seremos os professores da educação básica de amanhã, e se nossa formação for feita de maneira deficiente, como vai ser mais tarde?”, questionou o aluno do primeiro período de Pedagogia, Davi Loyola.

A greve não possui, até o momento, previsão de término.